Como é a tributação para e-commerce? Essa é uma das principais duvidas de quem vende em loja virtual e como é cobrado o ICMS nesse modelo de negócio.
Neste artigo vamos detalhar as principais dúvidas sobre a tributação para e-commerce para auxiliar você como podem existir alternativas legais para pagar menos tributos e aumentar sua margem de lucro nas vendas por e-commerce.
E também qual o regime tributário adequado e se vale apenas optar pelo Simples nacional, Lucro presumido ou lucro real para e-commerce.
Você deseja saber em detalhes sobre esse assunto sobre tributação de e-commerce? Fique aqui e acompanhe até o final deste artigo ou em caso de duvidas entre em contato conosco uma assessoria contábil especializada em e-commerce e plataforma digitais.
O que é comercio eletrônico e como funciona
O e-commerce é loja online também chamada de comercio eletrônico, onde os clientes podem acessar, navegar no site e escolher os produtos que deseja e registar o pedido e o pagamento e receber os itens adquirido diretamente no seu endereço residencial.
Entre as principais diferenças entre a loja virtual e a loja física, é que a loja online tem custos menores e pode escalas suas vendas para qualquer lugar do brasil e do mundo. E loja física possui custos maiores com ponto comercial e seu alcance de vendas é limitada pela população local da região da cidade.
Dentro da internet é possível abrir sua própria loja virtual em outro comercio eletrônico como os marketplaces, dentre eles o mercado livre, amazon, Magazine luiza , ou atuar como afiliado em outros portais. Também você pode criar sua loja online para fazer dropshipping pela Shopify e vender produtos sem estoque e faturar alto em vendas.
O e-commerce é grande oportunidade para vender produtos para uma base enorme de todos lugares do país e quanto a loja física existe a limitação geográfica para escalar seu faturamento.
Tributação para e-commerce como funciona?
Abrir um CNPJ para e-commerce e atuar no mercado como pessoa jurídica é a melhor opção para sua loja virtual e para comprar dos seus fornecedores e vender com bons lucros.
A partir de faturamento as alíquotas de imposto de renda fica mais elevada na pessoa física do que na Pessoa jurídica. Por isso, que abrir um CNPJ para e-commerce além de reduzir a carga tributária e retira a burocracia e preocupação de pagar carne leão todos os meses na pessoa física. Evidente que uma assessoria contábil especializada fará todo o processo para sua empresa ou se preferir ficar na pessoa física.
MEI para comercio eletrônico
Ao montar sua loja virtual inicialmente pode atuar como microempreendedor individual (MEI) e com limite máximo de faturamento de até 81.000,00 por ano. E mensamente vai pagar uma guia única de valor fixo equivalente a 5% do salário mínimo, relativo a INSS, mais 1 real em relação ao ICMS.
Simples nacional para e-commerce
O simples nacional também é uma opção para quem atua com loja por e-commerce. Esse regime tributação é para negócios com faturamento de até 4,8 milhões de reais. O anexo I é onde se enquadra o e-commerce e alíquotas sobre faturamento varia de 4% até 11,2%, considerando as deduções.
Lucro Presumido para e-commerce
Podem optar por regime qualquer empresa de e-commerce que esteja iniciando suas atividades com faturamento baixo e limitado com faturamento até 78 milhões de reais por ano.
O lucro presumido é um regime de tributação com as seguintes alíquotas para e-commerce:
IRPJ de 1,20%
Contribuição social sobre lucro líquido de 1,08%
Cofins sobre faturamento de 3%
PIS sobre o faturamento de 0,65%
ICMS sobre o faturamento com alíquota variável de acordo com a legislação de cada estado de origem e destino da venda.
Lucro real para e-commerce
Lembrando que por mais que o lucro real seja aplicado para grandes empresas, nada impede que seu e-commerce possa ter esse regime tributário. Somente com um planejamento tributário podemos verificar qual o melhor regime tributário para cada momento da sua empresa.
O lucro real é um regime que a base de tributação é lucro líquido e com isso será necessário a contabilidade bem controlada e apurada para que posso calcular os impostos seguintes:
IRPJ de 15% mais adicional de 10% sobre o lucro do trimestre superior a 60.000,00.
Contribuição social sobre o lucro líquido de 9%.
Cofins sobre o faturamento de 7,6%
PIS sobre o faturamento de 1,65%
ICMS com alíquota especifica de acordo com a legislação tributária de cada estado.
Tributação para e-commerce: qual a diferença na loja virtual e na loja física?
A diferença dos impostos da loja virtual e da loja física está na apuração do ICMS sobre o faturamento das vendas.
A loja física recolhe o ICMS (imposto de circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicações) sobre o faturamento das vendas realizados dentro do mesmo estado de origem e destino, entretanto, o e-commerce apura e recolhe o ICMS para outros estados de destino na mercadoria.
A lei complementar 87/96, conhecida como lei Kandir, que disciplina sobre ICMS e o fato gerador desse imposto a partir da noção de estabelecimento para vendas seja física ou no e-commerce.
O estabelecimento não é a pessoa jurídica, mas sim o estabelecimento de forma concreta através do local com suas instalações, equipamentos e sistemas necessários para desenvolvimento de suas atividades comerciais.
Por isso a tributação para e-commerce possui peculiaridades especificas de apuração quando comparado como uma loja física. A questão de definição legal se ao entrar no site de sua residência ou de qualquer lugar com acesso à internet para realizar o comercio eletrônico, este ponto online passa a ser considerado um estabelecimento. Pois a compra foi realizada no estado de destino e não no estado de origem sendo considerado apenas deposito de produtos para comercialização.
Como é a tributação do comércio eletrônico?
A tributação do e-commerce possui aplicação de vários impostos embutidos no preço de vendas realizados pelas lojas virtuais no brasil. Dentre os principais tributos sobre as vendas online estão o ICMS, PIS e COFINS.
A análise do regime tributário é essencial para determinar a carga tributaria e a complexidade do processo fiscal para empresas de e-commerce. E como elas podem optar pelo regime seja simples nacional, lucro presumido ou lucro real dependendo do seu faturamento e estrutura operacional.
O simples nacional é destinado para micro e pequenas empresas com faturamento de até 4.800.000,00 por ano e possui um tratamento tributário simplificado. Outros regimes como o lucro presumido tem apuração presumida e separada sobre o faturamento e outra para o lucro da empresa. E o lucro real, regime tributário ideal para empresas que possui uma contabilidade bem apurada e detalhada como nas grandes empresas.
Qual melhor regime tributário para e-commerce?
Para e-commerce que está começando suas atividades e ainda não tem um faturamento elevado, o simples nacional pode ser o ideal para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais.
Escolher o regime tributário adequado é importante para redução de custos e maior margem de lucro por meio da otimização tributaria. E o simples nacional possui alíquotas iniciais menores e progressivas de acordo com o faturamento e pagamento simplificado em única guia de recolhimento.
Já o regime tributário no lucro presumido para e-commerce com faturamento até 78 milhões por ano. Nesse regime a tributação é baseado em percentual de presunção sobre o faturamento que forma a base cálculo para aplicação da alíquota de imposto de renda (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Qualquer empresa e-commerce pode optar pelo regime tributário do lucro real, entretanto para empresas com faturamento superior à 78 milhões de reais, este regime é obrigatório. Como explicado acima neste artigo, para empresa atuar com esse regime de impostos será necessário um controle rigoroso pela contabilidade pois, e a apuração dos tributos são calculados sobre o lucro de fato real de acordo as adições e exclusões permitido pela norma da receita federal.
Como é cobrado o ICMS no e-commerce?
As vendas do e-commerce são tributadas principalmente pelo ICMS. E a legislação estabelece que o imposto deve ser partilhado entre o estado de origem e o estado de destino da mercadoria.
Desde de 2019 o ICMS deve ser recolhido integralmente para estado de destino de produtos com alíquotas entre 17 e 20% a depender de cada estado da federação.
E-commerce enquadrados no regime tributário do simples nacional recolhem o ICMS juntos com outros tributos através de guia única de pagamento, enquanto outros regimes tributários precisam emitir notas fiscais eletrônicas de acordo com cada estado e calculo para pagamento dos tributos.
E nas operações entre estado a pagamento de diferencia de alíquotas sobre a diferença entre a taxa de estado de origem e estado de destino.
Como pagar menos impostos para comércio eletrônico?
Como sabemos a carga tributaria é muito elevada no País. E reduzir a carga de impostos no e-commerce é importante através de um planejamento estratégico com as ferramentas legais como benefícios fiscais e isenções que alguns estados oferecem que podem reduzir significativamente a alíquota efetiva do ICMS.
O estado de Santa Catarina perite que empresas de e-commerce reduzam suas alíquotas de ICMS em até 1%. O estado do espirito Santo possui o benefício do Compete – ES que oferece redução do ICMS nas operações de vendas interestaduais.
Quer evitar multas para seu e-commerce e identificar oportunidades de econômica tributária conte com nossa contabilidade especializada em e-commerce para escolher o regime tributário ideal para seu negócio e para manter uma contabilidade bem organizada e com informações para tomada de melhores decisões gerenciais.
Qual a importância de uma contabilidade especializada em comércio eletrônico?
Durante esse artigo você entendeu o que faz uma contabilidade de loja virtual e como funciona a tributação para e-commerce e como pode reduzir a carga tributária. Então contar com o suporte de uma assessoria contábil especializada é essencial para pagar menos impostos.
Sempre a contabilidade especializada em e-commerce deve buscar a redução da carga tributária de forma legal dentro das normas com elisão fiscal.
